TJ dá dois meses para juízes julgarem presos provisórios no Piauí

Mutirão carcerário será iniciado em janeiro de

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Três documentos publicados nesta quinta-feira, dia 06, pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí institucionalizam um mutirão carcerário no Estado. Os Provimentos N° 19, 20 e 21/2012 despachados pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho estabelecem obrigações e metas para o julgamento dos presos provisórios do Estado. O esforço começa pela capital Teresina.

A partir de 07 de janeiro, os magistrados terão dois meses para julgar os processos em que haja réus presos provisoriamente. O chamado “regime especial de atividade jurisdicional” será instalado nas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais e nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri, todas da capital. Os trabalhos serão coordenador pela Corregedoria Geral da Justiça.

Na avaliação do corregedor do TJ, a demora “injustificada” na conclusão dos processos “encontra-se divorciada dos padrões de razoabilidade” e afronta a Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Atualmente, 72,46% dos presos piauienses nunca foram submetidos a julgamento. A presença de um grande número de presos provisórios causa a superlotação do sistema prisional do Estado, tornando-o instável. As rebeliões, motins e assassinatos nos presídios são consequência dessa morosidade, entende o desembargador Paes Landim.

Preparação

Apesar de começar somente no próximo mês, o mutirão de julgamentos exige uma fase de preparação. Esta terá início na próxima segunda-feira (10) e seguirá até o dia 13 de dezembro. Nesse período, todos os juízes com competência criminal na Comarca de Teresina e do interior do Piauí terão que realizar visitas de inspeção judicial em presídios e delegacias de polícia.

“O juiz identificará o estágio de cada processo em razão da qual haja réu preso, agendando, ato contínuo, a prática do ato processual subsequente, que deverá ser realizado prioritariamente, dentro do calendário de atividades de sua respectiva unidade jurisdicional”, diz o texto do Provimento n° 20/2012.

No decorrer das inspeções, o magistrado deverá manter o detento informado do estágio em que o processo se encontra e apresentar prazos os prazos dos trâmites seguintes.

A Corregedoria do TJ-PI quer saber ainda os números de todos os processos que envolvem presos provisórios e a data de distribuição das ações para os juízes responsáveis. Se o ato processual for adiado, o órgão deverá ser comunicado.

Sistema desumano

Em reportagem especial publicada no dia 25 do mês passado, O DIA mostrou a realidade do sistema prisional do Piauí. Superlotadas, as penitenciárias são espaços onde o ser humano vive no limite. A violência, o medo, as drogas e a convivência com ratos, baratas e esgotos fazem parte da rotina dos quase 3 mil homens e mulheres encarcerados nas cadeias estaduais.

A crise do sistema prisional piauiense será tema de uma audiência no Ministério Público do Estado. O evento acontece nesta sexta-feira, dia 07, às 09h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, centro de Teresina.

Idealizadores do encontro, os promotores Elói Pereira, Leida Diniz e Myrian Lago argumentam que “as condições aviltantes a que estão submetidos os detentos provocam rebeliões e mortes”. A audiência deve resultar em uma análise crítica dos problemas e na proposição de soluções para o sistema carcerário.

Com informações do Jornal O Dia – Rômulo Maia