A
obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa,
assinado em 2008 e previsto para entrar em vigor no próximo dia 31,
deverá ser adiada por mais três anos. O Ministério de Relações
Exteriores trabalha atualmente na minuta de um decreto que precisa ser
assinado pela presidente Dilma Rousseff ainda neste mês para adiar o
prazo, caso contrário o acordo entrará em vigor.
O
novo prazo acordado pelo MRE, durante reunião de um grupo
interministerial composto também por técnicos do Ministério da Educação e
da Casa Civil, é para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016.
De
acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe
Gleisi Hoffmann recebeu em novembro um grupo de senadores que defenderam
o adiamento do prazo, e convocou uma reunião com os ministérios
envolvidos no tema. Uma reunião com representantes dos ministérios das
Relações Exteriores, Cultura e da Casa Civil, definiu que o acordo vai
começar a valer daqui a três anos.
A
nova data escolhida pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três
ministérios tem como objetivo ajustar o prazo brasileiro com o de
Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente
aplicado no país.
Segundo
o Ministério da Educação, o Brasil é o que mais avançou na implantação
do acordo entre os oito países que assinaram o documento. Mesmo já tendo
feito "a lição de casa", o secretário de Educação Básica, César
Callegari, explicou que o MEC é favorável a alinhar o cronograma
brasileiro "com o cronograma de outros países, entre eles Portugal".
Callegari
afirmou que, pouco depois da ratificação do acordo pelo Brasil, o
ministério, que é o maior provedor de livros didáticos do país, começou a
incluir, em seus editais de compra de livros e dicionários para
escolas, a exigência de que os materiais já estejam adaptados às novas
regras da ortografia. Porém, para ele, a preparação dos professores para
ensinar as novas regras cabe às universidades.
"Boa
parte da tarefa que cabe ao ministério está realizada. O trabalho de
formação de professores e atualização cabe fundamentalmente ao sistema
de ensino, das instituições públicas e privadas de educação superior.
Mas as diretrizes estão dadas, e os materiais já estão com as novas
características dessa nova ortografia", disse.
O
MRE afirmou, por meio de sua assessoria, que seus técnicos ficaram
responsáveis por minutar o decreto até o fim do mês, para que ele possa
ser submetido à Presidência da República. Mas, segundo o ministério,
novo prazo será definido pela própria presidente. A ideia, de acordo com
o MRE, é prorrogar a entrada em vigor do acordo para dar mais tempo de
adaptação das pessoas à nova ortografia.
Fonte: G1
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